FICHA 9 e FICHA 10

Ficha 9

1.

Regime dos trabalhadores dependentes

·         Trabalhadores vinculados a uma entidade empregadora

·         Taxa contributiva de 34,75%

·         Entidade empregadora de 23,75%

·         Trabalhador beneficiário de 11%

·         TSU incide sobre a atribuição pecuniária, paga periodicamente e regularmente

·         Este regime garante protecção na doença, parentalidade, desemprego, morte, invalidez, velhice e doenças profissionais

·         A entidade empregadora deve inscrever os trabalhadores ao seu serviço e efectuar o pagamento das contribuições de cada um

A inscrição na segurança social

·         Compete à entidade empregadora

·         É vitalícia

O trabalhador deve:

·         Comunicar às instituições da segurança social o início da actividade até 24 horas após o início

·         Prestar informação da sua situação perante a segurança social

Trabalhadores do serviço doméstico

·         Estão enquadrados no regime geral da segurança social dos trabalhadores por conta de outrem com regime específico

·         A taxa incide sobre uma remuneração não real

·         Para ter direito a protecção no desemprego a base de incidência contributiva é a remuneração real: tem de ter idade inferior a 50 anos, contrato ao mês e remuneração superior a 70% do IAS, a taxa contributiva aumenta

2.5

• Nas 24 horas anteriores ao início de produção de efeitos do contrato de trabalho
• Durante as 24 horas seguintes ao início da actividade, quando por razões excepcionais (fundamentadas) a comunicação não possa ser feita naquele prazo apenas para:

         Contratos de muito curta duração ou prestação de trabalho por turnos

• Com indicação do Número de Identificação da Segurança Social (NISS) se o houver e da modalidade de contrato de trabalho a termo resolutivo ou sem termo.

3.1

Mensal: 419,22€ x 85% = 356,34€

Diária: (419,22€ x 85%) : 30 = 11,88€

Horária: (419,22€ x 85% x 12) : (52 x 40) = 2,42€

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